Propor novo Serviço Online
Como posso identificar se um Processo pode ser convertido num Serviço Online?
1. O Processo tem como base um Verbo / uma Acção:
- PEDIR uma Certidão
- PAGAR os meus impostos
- COMPRAR um Passe de Acesso a uma Exposição ou Conferência
- APRESENTAR uma Queixa Policial
- CONFIRMAR os dados associados a um Número de Contribuinte
2. O Processo tem um Princípio, um Meio e um Fim:
- Princípio – o Cidadão faz o Pedido
- Meio – a Plataforma SEPE e/ou os Organismos Públicos responsáveis executam o Serviço
- Fim – o Cidadão recebe o retorno do Pedido que fez (bem, serviço, documento, informação, …)
Até à conclusão do Serviço mesmo que distante no tempo, considera-se que o Processo ainda está a decorrer.
Exemplo: O Cidadão regista uma queixa por furto do seu veículo automóvel na base de Ocorrências Policiais. O Serviço só está concluído se o veículo for recuperado ou quando o processo for arquivado por se terem esgotado os prazos legais.
3. O Serviço Online tem como objectivo servir o Cidadão.
Não é um Processo interno da Administração Pública ou do Estado a relacionar-se com o próprio Estado.